A Organização Bradesco tem um compromisso público com os direitos humanos, alinhado aos princípios nacional e internacionalmente aceitos: Declaração Universal dos Direitos Humanos, Guia das Nações Unidas "Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos" e Convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) ratificadas pelo Brasil e aplicáveis à Organização.

Com a missão de respeitar e proteger os direitos fundamentais, incorporando as melhores práticas do mercado e seguindo a orientação dos órgãos que estabelecem diretrizes de responsabilidade social, desde 2018 a Organização divulgou as suas diretrizes de atuação por meio da Política Corporativa de Direitos Humanos.

Além disso, o tema também está contemplado em outras políticas e normas internas, como o Código de Conduta Ética, a Política de Sustentabilidade, a Norma de Risco Socioambiental, a Política de Diversidade e Inclusão e a Política de Gerenciamento dos Recursos Humanos da Organização, reforçando e também estabelecendo diretrizes específicas de direitos humanos para a prevenção aos riscos que estamos expostos nas relações com os nossos funcionários, clientes, fornecedores, parceiros e sociedade.

Como parte do Sistema de Gestão de Responsabilidade Social Corporativa, disponibilizamos canais de comunicação para que funcionários e colaboradores (profissionais terceirizados) realizem manifestações relativas a eventuais violações aos direitos humanos. Mantemos, ainda, um processo estruturado para tratativa das manifestações e para o monitoramento de indicadores relacionados. Também são disseminados periodicamente conteúdos e realizadas capacitações sobre o tema.

Na relação com os fornecedores, por meio do Programa Bradesco de Responsabilidade Socioambiental na Cadeia de Suprimentos (PBRSA CS), promovemos o respeito aos princípios éticos, de integridade e sustentabilidade, com ênfase em direitos humanos e gestão socioambiental.

Com os clientes e parceiros de negócios, especialmente nos casos de concessão de financiamentos, o monitoramento quanto a possíveis descumprimentos aos direitos humanos faz parte do escopo de atuação do gerenciamento dos riscos socioambientais da Organização (veja destaque abaixo).

No âmbito da Bradesco Cartões, os contratos de correspondente bancário atrelados aos contratos das joint ventures da BradesCard e Bradesco S. A. relacionadas à venda de cartões de crédito, empréstimos e recebimento de faturas possuem cláusulas específicas de combate ao trabalho infantil e escravo e de respeito ao meio ambiente, entre outros aspectos. Vale ressaltar que, embora exista autonomia de atuação entre as partes dentro de suas responsabilidades nas joint ventures, em que os funcionários dos parceiros normalmente estão subordinados a um próprio código de ética do varejista, também é distribuído o Código de Conduta Ética do Bradesco para conhecimento e melhoria da qualidade e das condições do trabalho e redução de impactos socioambientais.

Visitas periódicas são efetuadas como mecanismo de acompanhamento e, se qualquer desvio de conduta for observado na ocasião, os temas e eventuais problemas são escalados aos mais altos comitês de gerenciamento das parcerias para a devida tomada de providências.

Na Gestão de ativos, como signatária dos Princípios para o Investimento Responsável (PRI), a Bradesco Asset Management S.A. (BRAM) dispõe de um normativo de investimentos responsáveis, que considera aspectos socioambientais, incluindo os de direitos humanos no processo de avaliação dos seus ativos.

A nossa atuação também é reforçada pela adesão a compromissos voluntários com foco no tema.

 

 

Norma de Risco Socioambiental

O escopo da análise a seguir reflete o conteúdo da Norma Risco Socioambiental (Interna e atualizada em 25/07/2017) e disciplina o gerenciamento de riscos socioambientais nas operações crédito e financiamentos, garantias, fornecedores e investimentos, conforme destaca-se:

Operações de Crédito e Financiamentos
I - Projetos enquadrados em Princípios do Equador
Trata-se de compromisso de adesão voluntária adotado por instituições financeiras para identificação, análise e gerenciamento de riscos socioambientais em projetos.
Como signatária, a Organização requer a aplicação, em adição aos critérios e obrigações estabelecidos pela legislação brasileira, das diretrizes estabelecidas pelos Princípios do Equador, incluindo os Padrões de Desempenho da International Finance Corporation (IFC) e das Diretrizes de Saúde, Segurança e Meio Ambiente do Grupo Banco Mundial, sendo abordadas questões sobre recursos naturais, impacto sobre a biodiversidade, resíduos sólidos, efluentes líquidos e emissões atmosféricas, comunidades do entorno, dentre outros aspectos.
Assim, para atendimento deste compromisso, o escopo estabelecido abrange os financiamentos destinados a projetos novos e os que envolvem ampliações ou modernizações que impliquem em mudança substancial nos resultados ou em sua função, no âmbito das seguintes operações:
1. Serviços de Assessoria a Project Finance cujo valor da operação seja a partir de U$S 10 milhões;
2. Project Finance cujo valor da operação seja a partir de U$S 10 milhões.
3. Financiamentos Corporativos a Projetos, desde que:
(a) A maior parte do financiamento destina-se a um único Projeto, sobre o qual o cliente tem o Controle Operacional Efetivo;
(b) O valor total da operação seja a partir de U$S 100 milhões;
(c) O compromisso individual do Bradesco (em situação de sindicato) seja a partir de U$S 50 milhões; e
(d) O prazo de financiamento seja a partir de dois anos.
4. Empréstimos-Ponte com prazo inferior a dois anos, a serem refinanciados por Project Finance ou Financiamentos Corporativos a Projetos.

II - Financiamento de Projetos
Trata-se de análise de risco socioambiental em financiamentos destinados a projetos novos, ampliações ou modernizações, cujo valor da operação seja a partir de R$ 150 milhões.
Propostas que envolvam Projetos Imobiliários, cujo valor da operação seja a partir de R$ 30 milhões, também passam por avaliação de risco socioambiental.

III - Projetos Setoriais
Trata-se de análise de risco socioambiental em financiamentos destinados a projetos envolvendo os setores de Mineração e Ferro-Gusa, cujo valor da operação seja a partir de R$ 25 milhões.

IV - Análise de Riscos Pré-existentes
Trata-se de análise de risco socioambiental em operações de crédito nas quais os clientes figuram nas listas divulgadas pelos órgãos ambientais com infrações de embargo e/ou áreas contaminadas (IBAMA, CETESB/SP, INEA/RJ e FEAM/MG) e cujo valor da operação seja a partir de R$ 5 milhões.
Adicionalmente, também passam por análise de risco socioambiental todas as operações de crédito nas quais os clientes apresentem indícios de envolvimento com trabalho forçado ou análogo ao de escravo, independente da modalidade, finalidade e/ou do valor da operação.

V - Atividades Econômicas com Exposição ao Risco Socioambiental
Trata-se de análise de risco socioambiental em operações de crédito (independente da modalidade e/ou finalidade) que envolvem atividades econômicas com maior exposição ao risco socioambiental, classificadas em dois grupos:

Grupo 1
- Produção ou comércio de armas e munição;
- Produção ou comércio de materiais radioativos;
- Madeireira, serraria, desdobramento, movelaria, silvicultura, comércio e equipamentos para extração de madeira;
- Produção, comércio ou uso de fibras de asbesto; e
- Tabaco.

Grupo 2
- Aeroportos, Ferrovias, Portos e Rodovias;
- Agricultura e Pecuária;
- Curtume;
- Fábricas de Material de Construção;
- Energia;
- Hospitais e Laboratórios;
- Indústrias (aço, farmacêutica, fertilizantes, ferro, galvanoplastia, laticínios, papel e celulose, pesticidas, produtos petroquímicos, têxtil e vidro);
- Instalações para gerenciamento de resíduos;
- Pesca e Aquicultura;
- Prospecção, exploração e transporte de petróleo ou gás natural; e
- Saneamento Básico.

As operações de crédito com valor a partir de R$ 25 milhões, que envolvem o Grupo 1, devem obrigatoriamente ser encaminhadas para análise de risco socioambiental.
Adicionalmente, quando as áreas de negócios identificarem potenciais riscos socioambientais em operações com valores inferiores à R$ 25 milhões, estas podem ser encaminhadas para a avaliação de risco socioambiental.
Assim ocorre também para o Grupo 2, ou seja, quando identificados riscos socioambientais potenciais nas operações, independentemente de seu valor, podem ser encaminhadas para análise.
Operações de crédito (independente da modalidade, finalidade e/ou valor da operação) para as quais forem identificados pelas áreas de negócios indícios de produção e/ou comércio de qualquer produto e/ou atividade considerada ilegal, mediante a legislação nacional e as convenções e acordos internacionais (ex.: trabalho infantil, exploração sexual, tráfico de animais), obrigatoriamente deverão ser encaminhadas para análise de risco socioambiental.

VI - Contratação e Monitoramento
Trata-se de inclusão de cláusulas contratuais específicas para o controle e acompanhamento dos riscos socioambientais nas operações de crédito e financiamentos contratadas. Tais operações, de acordo com a modalidade, tipo de contrato e vigência, poderão ser incluídas na carteira de monitoramento de risco socioambiental de projetos da Organização.

Operações de Garantias Imobiliárias
Trata-se de análise de risco socioambiental para as garantias imobiliárias rurais e/ou urbanas, observando as modalidades e os valores das operações descritas no item Operações de Crédito e Financiamentos.
Adicionalmente, as garantias relacionadas a áreas industriais, galpões com armazenamento de material potencialmente contaminante, glebas (rurais e urbanas), imóveis com tanques de combustíveis e terrenos livres em grandes centros urbanos, com valor a partir de R$ 10 milhões, deverão passar por análise de risco socioambiental. Quando forem identificados potenciais riscos socioambientais em garantias com valores inferiores à R$ 10 milhões, poderão ser realizadas análises das mesmas para avaliação de tais casos específicos.

Operações de Investimentos
Trata-se de análise de risco socioambiental em operações de Private Equity, envolvendo setores e valores descritos no item V - Atividades Econômicas com Exposição ao Risco Socioambiental.

Fornecedores
I - Fornecedores com Riscos Pré-existentes
Trata-se de análise de risco socioambiental realizada para fornecedores em processo de homologação ou com contratos vigentes (independente da atividade e do valor do contrato) que figurem nas listas divulgadas pelos órgãos ambientais competentes com infrações de embargo e/ou áreas contaminadas (IBAMA, CESTEB/SP, INEA/RJ e FEAM/MG) e/ou apresentem indícios de envolvimento com trabalho forçado ou análogo ao de escravo.

II - Fornecedores com Potencial Risco Socioambiental
Trata-se de análise de risco socioambiental aplicada a fornecedores em homologação com faturamento anual a partir R$ 30 milhões ou fornecedores com contratos vigentes a partir de R$ 30 milhões que atuem nos seguintes setores de atividades: obras civis, impressão de materiais (Ex.: gráficas, copiadoras, impressões eletrônicas, outsourcing de impressão), vestuários, cadeia da madeira, comunicação visual, fabricação de equipamentos de infraestrutura (ex.: ar condicionado e baterias, autoatendimento e hospitalar), fabricação de cartões, fabricação de equipamentos de tecnologia de informação (ex.: equipamentos de automação, informática e telecomunicação, mainframe, hardware e computadores), e serviços de transportes (segurança armada, ronda, custódia e valores), de vigilância, de retaguarda de agência, call center e manutenção de aeronaves e de veículos.
 

Estudos de Casos de Risco Socioambiental

Como forma de disseminar a importância da avaliação de riscos socioambientais, o Bradesco fortalece, continuamente, os processos de análise, por meio do aprimoramento de suas metodologias e iniciativas.
No processo de avaliação das propostas de crédito e/ou contratação de fornecedores, contribuímos na identificação preventiva dos riscos, bem como na adoção de práticas de mitigação dos possíveis impactos socioambientais, em conjunto com seus parceiros de negócios. Os estudos de casos a seguir refletem alguns exemplos da atuação proativa da Organização como fomentador de negócios de maneira sustentável:

I - Projetos de Usinas e Pequenas Centrais Hidrelétricas


Um dos principais impactos negativos da implementação de uma usina hidrelétrica é a necessidade de alagamento de áreas que, invariavelmente, possuem uso econômico por pequenos produtores ou comunidades que as utilizavam para cultivos de subsistência e geração de renda. Na maioria das vezes, a compensação financeira, de forma pontual, é a solução proposta pelo empreendedor para mitigar o impacto negativo na comunidade. Porém, tal medida, pode não garantir que os produtores mantenham seus meios de subsistência, o que representa uma ameaça aos direitos humanos, tal como descrito no artigo 25° da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Caso 1: manutenção de renda para produtores rurais impactados
Ao avaliar o financiamento da instalação de uma usina hidrelétrica, verificamos nos estudos ambientais a existência de famílias de pequenos produtores rurais que teriam suas terras alagadas pela formação do lago da usina. No processo de engajamento com o cliente para a verificação dos estudos de impactos socioambientais e medidas de mitigação ou compensação propostas, identificamos uma inovadora solução que contribuirá para a manutenção de renda para o público afetado pelo alagamento. O empreendedor propôs participação acionária na usina hidrelétrica, por meio da constituição de uma sociedade de propósito específico, constituída pelos produtores rurais. Desta forma, ao longo de toda vida útil do empreendimento, eles receberão parte da geração de caixa do empreendimento, decorrente da venda de energia. Durante o processo de análise, quase todos os produtores já haviam formalmente aceitado a proposta. Diante do exposto, bem como da verificação das ações e programas de mitigação dos demais riscos socioambientais, o Bradesco aprovou a operação.

Caso 2: atendimento às comunidades reassentadas e regularização de terras
Ao avaliar proposta de crédito para outra Usina, analisamos o andamento dos trabalhos de atendimento às comunidades reassentadas e regularização de terras, entre outros aspectos ambientais. Realizamos visita técnica ao empreendimento, juntamente com o consórcio de bancos, observando os padrões de desempenho do International Finance Corporation (IFC) e, atestamos as ações que garantem o fornecimento de água potável a essas comunidades, bem como as melhorias realizadas em relação às novas residências destinadas ao reassentamento. O cliente atendeu as exigências estabelecidas pelo órgão ambiental, contribuindo positivamente para a redução dos riscos socioambientais. Sendo assim, o Bradesco concedeu o crédito pleiteado.

Caso 3: financiamento não aprovado
Ao avaliar o financiamento de uma usina que seria instalada na região norte do Brasil, foram identificados impactos socioambientais significativos, tais como: o assoreamento de rios, a interferência em terras indígenas, nas comunidades locais e na fauna, assim como a degradação em área de preservação permanente. Foram avaliados os estudos, planos e relatórios sobre o projeto, entretanto diante da constatação que a usina causaria grandes impactos socioambientais irreversíveis, o Bradesco não prosseguiu com o financiamento.

Caso 4: financiamento não aprovado
Ao analisar o financiamento de um conjunto de pequenas centrais hidrelétricas, foi constatada: a sua implantação com a licença ambiental de instalação vencida; existência de ação civil pública quanto ao processo de licenciamento ambiental; danos irreversíveis em cavidades naturais sem autorização e sem a conclusão de estudos ambientais e supressão de vegetação em Área de Proteção Ambiental Permanente (APP) em desacordo com a autorização obtida. Diante dos potenciais riscos apresentados e considerando que os planos de mitigação propostos pela usina não se mostraram adequados frente aos possíveis impactos socioambientais, não prosseguimos com o financiamento.
 


II - Projeto de Linha de Transmissão de Energia


Os riscos socioambientais associados a uma linha de transmissão de energia estão diretamente associados a seu traçado. Podem ocorrer interferências tanto em comunidades, quanto ao patrimônio cultural ou arqueológico. Essas ocorrências, se não foram gerenciadas com boas práticas socioambientais, podem levar à violação aos direitos humanos, tal como descrito no artigo 27° da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Caso: Comunidades Remanescentes de Quilombos

Recebemos a solicitação de financiamento para a instalação de linha de transmissão de mais de 1.000 km, planejada para atravessar 3 estados do Nordeste do Brasil e integrar energicamente à rede nacional projetos de geração de energia renovável hoje em desenvolvimento. Foram identificados vários pontos de risco, entre eles: a presença de Comunidades Remanescentes de Quilombos certificadas; vasto número de sítios arqueológicos nos municípios de abrangência do empreendimento; intercepção de áreas prioritárias para a conservação dos biomas Caatinga, Amazônia e Cerrado. Na interlocução com o cliente, verificamos o rigor do processo de consulta livre, prévia, informada junto às comunidades quilombolas durante o processo de licenciamento ambiental. Confirmamos as primeiras etapas de elaboração de um "Projeto Básico Ambiental Quilombola" com a diretriz de envolver ativamente as comunidades locais no planejamento e execução das medidas propostas para reconhecer e valorizar a cultura e meios de produção quilombolas. Adicionalmente, verificamos que o tema Direitos Humanos também é incorporado nos programas propostos que preveem articulação com iniciativas dos governos municipais. Considerando o robusto planejamento e iniciativas iniciais já demonstradas em relação às comunidades tradicionais quilombolas, além da verificação de coerentes medidas mitigadoras em relação aos demais impactos socioambientais do empreendimento, a Organização aprovou a operação.



III - Projeto de Energia Eólica


Mesmo sendo considerada uma forma de geração de energia de baixa emissão de gases de efeito estufa, a instalação de um complexo eólico apresenta potenciais impactos à biodiversidade. São conhecidos os possíveis impactos à fauna alada (aves e morcegos), sobretudo quando o complexo eólico está localizado em áreas caracterizadas como habitats críticos. Considerando que a aceleração da perda de biodiversidade e da extinção de espécies ocorre atualmente, estes possíveis impactos ganham relevância junto à sociedade e aos meios de comunicação.

Caso: complexo eólico próximo ao oceano
Ao avaliar a proposta de concessão de crédito para um complexo eólico, identificamos potenciais impactos na biodiversidade, em decorrência de sua localização próxima ao oceano. Durante a verificação dos estudos ambientais disponíveis, identificamos, por meio de estudos específicos e pareceres de órgãos ambientais, que o empreendimento não se localiza em rota migratória de aves e tampouco ocorreria interferência na linha de maré. Avaliamos também que os impactos na fauna alada e o processo reprodutivo de tartarugas marinhas estavam devidamente identificados e que haviam medidas de monitoramento e controle coerentes. Além disso, foi confirmada a existência de plano de recuperação de áreas degradadas, de forma a compensar a supressão vegetal necessária para a instalação do empreendimento. Desta forma, avaliamos que o projeto estava regular frente aos órgãos reguladores, que os impactos à biodiversidade possuíam severidade média com medidas de mitigação satisfatórias e que, assim, a operação poderia ser aprovada.



IV - Armamentos


A atividade econômica relacionada à produção e comercialização de armamentos representa um desafio. Por um lado, para se garantir o bem-estar de seus cidadãos, governos adquirem armas e munições, entre outros equipamentos de segurança. Por outro, se as empresas que participam deste setor econômico não possuírem rígidos controles e registros de suas vendas, tais produtos podem estar associados ao crime, ao terrorismo e áreas de conflito civil. Tais usos estão diretamente associados à violação dos direitos humanos.

Caso: utilização de drones em áreas de conflito
Durante o processo de análise para o estabelecimento de limite de crédito para uma empresa do setor de armamentos, foi identificada notícia sobre a utilização de "drones" produzidos pelo controlador da empresa no exterior, durante bombardeio a populações civis em área de conflito armado. Solicitamos manifestação do cliente em relação às notícias e detalhes de seus processos de controle de vendas. Todavia, não obtivemos respostas satisfatórias nos contatos estabelecidos. Diante dos riscos identificados da associação do cliente a possíveis violações aos direitos humanos e a ausência de visibilidade sobre os controles existentes, o Bradesco não concedeu o crédito pleiteado.



V- Demais casos

Caso 1: financiamento para um porto brasileiro
Ao avaliar o financiamento de um porto no Brasil sob os critérios dos Princípios do Equador, identificamos riscos socioambientais relevantes, tais como: a necessidade de reassentamento das comunidades afetadas; a regularização de terras; possíveis interferências negativas sobre a atividade pesqueira da região. Em atendimento aos padrões de desempenho do International Finance Corporation (IFC), realizamos visita técnica ao empreendimento, juntamente com o consórcio de bancos, e exigimos a apresentação de novos planos para mitigação dos riscos, assim como a ampliação dos compromissos de melhorias sobre os processos de gerenciamento dos riscos. O cliente atendeu as exigências, contribuindo positivamente para a redução dos riscos socioambientais e, assim, demos andamento a operação.

Caso 2: financiamento para shopping center
Ao avaliar o financiamento de ampliação de um shopping center de grande porte na região nordeste do Brasil, identificamos que a área do empreendimento apresentava forte indício de contaminação. Desta forma, foi solicitado ao cliente estudo de passivo ambiental, o qual foi conduzido por consultoria especializada e acompanhado pela Organização. A conclusão do estudo confirmou alto risco de explosão em alguns pontos da área onde seria realizada a obra de ampliação. Assim, o cliente realizou ações para descontaminação do local, evitando a exposição dos funcionários e frequentadores do empreendimento aos riscos constatados. Após estas ações e com as devidas análises de que a área não apresentava riscos socioambientais, concedemos o financiamento.

Caso 3: análise de risco socioambiental na cadeia de suprimentos
Foi recomendado a um de nossos fornecedores estratégicos para a guarda de documentos o desenvolvimento de um sistema de gestão ambiental, contemplando a elaboração de inventário de emissões de gases do efeito estufa (com respectivo plano de redução de emissões), a utilização de papel certificado (FSC ou Cerflor) e a adoção de ações ecoeficientes sobre consumo de água e energia. O parceiro elaborou um plano de ação, o qual é acompanhado pelo Bradesco, sendo que a maioria das iniciativas já foi concluída. Ações como esta contribuem para que as práticas socioambientais dos fornecedores estejam alinhadas às da Organização.
 

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